O Inverno Estatístico

Durante cinco anos, discutimos a crise da habitação em Portugal com base num número errado.

Não é uma opinião. Em junho de 2026, o INE reviu em alta as suas estimativas de população residente entre 2021 e 2025, reconhecendo um acréscimo de 824.914 pessoas, muito acima do que tinha sido divulgado até aqui. A correção resulta, sobretudo, de uma contabilização incompleta da população estrangeira residente, que passou de um valor residual para 1,6 milhões de pessoas, 14% da população total.

A explicação institucional já foi dada em sede de audição parlamentar: a AIMA tinha, desde abril de 2025, informação administrativa que apontava para cerca de 1,6 milhões de estrangeiros com título de residência válido, mais de um milhão acima do que o INE contabilizava na altura.

Essa informação não chegou ao INE em tempo útil nem com o detalhe necessário. O ministro da Presidência admitiu, na Assembleia da República, que "não havia fiabilidade" nos dados disponíveis e atribuiu parte do problema ao desmantelamento do extinto SEF.

Não vou especular sobre intenções. Mas vou dizer o que me parece inquestionável: em democracia, a extinção ou reestruturação de um organismo público não pode resultar num apagão de dados que sustentam decisões de política pública durante anos. Quando isso acontece, não é um detalhe técnico, é uma falha básica de um Estado de Direito.

UM DENOMINADOR ERRADO MEXE EM TUDO

A política pública não se faz no vácuo. Faz-se com indicadores. E quando o denominador populacional está errado, todos os indicadores que dependem dele estão errados também, incluindo um que todos os anos foi anunciado como sinal de progresso: o PIB per capita.

Com a população corrigida, simulações já publicadas mostram que o PIB per capita português em paridade de poder de compra desce de 81% para 76,2% da média da União Europeia, fazendo Portugal recuar do 18.º para o 22.º lugar entre os 27 países da UE. Os portugueses não ficaram mais pobres de um dia para o outro, porque a riqueza produzida é a mesma. Mas a narrativa de convergência com a Europa, repetida ano após ano, assentava num número que não correspondia à realidade do país.

Isto não é uma fraude no sentido de números inventados. É uma fragilidade estatística grave, que durou demasiado tempo, e que teve consequência política direta: permitiu construir uma narrativa de desempenho que os próprios dados, agora corrigidos, não confirmam.

O QUE JÁ SABÍAMOS, E O QUE MUDOU AGORA

Não precisávamos desta revisão para sabermos que há um problema de habitação em Portugal. As notícias sobre dezenas de pessoas a viver em lojas já estavam aí. O que mudou não é o problema, mas antes a confirmação oficial da sua escala real.

E essa escala obriga a uma pergunta incómoda: temos, com toda a probabilidade, centenas de milhares de agregados a viver em condições indesejáveis.

Como vamos resolver isto?

Construindo, por adjudicação direta e a custo de milhões, habitação para uma fração simbólica dessas famílias, enquanto continuamos a impedir, por falta de enquadramento legal, que outras adotem soluções reversíveis, sustentáveis e dignas?

A legislação portuguesa não prevê qualquer estatuto para habitação ligeira ou reversível, ao contrário de França, que já o fez. Esta ausência não é neutra: empurra famílias para soluções informais, sem segurança nem dignidade, simplesmente porque a lei não lhes dá alternativa legal.

SOBRE A POLÍTICA E NÃO SOBRE AS PESSOAS

Há quem discorde, legitimamente, de micro-habitações como modelo de vida.

É uma opinião como outra qualquer. O que não é uma opinião - é uma questão de princípio democrático - é saber se um eleito tem o direito de impedir, por convicção pessoal, que uma família escolha viver de forma alternativa, quando o rácio entre o salário mínimo nacional e o custo médio da habitação empurra essa familia para pobreza extrema.
E de nada nos vale falar em habitação social, quando o custo previsivel para responder a todas as familias em situação deficitária representa no mínimo 15% do PIB.

Já tivemos este debate noutras matérias - a eutanásia, a interrupção voluntária da gravidez - em que a intromissão do Estado na vida privada foi questionada e, em larga medida, recuada. Talvez seja tempo de aplicar o mesmo princípio à forma como se vive, e não apenas a como se morre ou nasce.

O QUE PRECISA DE SER FEITO

Com a informação agora conhecida, ninguém poderá dizer, dentro de alguns anos, que não sabia. E sabemos todos quem tende a beneficiar quando quem tem mandato para agir não o faz: não são os partidos com propostas, são os que vivem do descontentamento por resolver.

O populismo não cresce por mérito próprio, mas antes no espaço que a irresponsabilidade de quem deveria decidir deixa vazio.

Não sou juiz de ninguém. Não me cabe avaliar se houve más intenções nesta história. Cabe-me, como cidadão, recusar-me a aceitar que se continue a discutir política pública com dados que sabemos, hoje, terem estado errados e a pedir, sem rodeios, que a resposta a este erro não seja outro erro de escala semelhante, mas sim soluções alternativas, reversíveis e testáveis, que não dependam da precisão estatística que durante cinco anos nos faltou.